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Acervo por assunto "Pluralismo, Brasil"

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    O pluralismo jurídico na Constituição de 1988 
    Dobrowolski, Silvio
    Revista de informação legislativa, v. 28, n. 109, p. 127-136, jan./mar. 1991 | Lex : jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e tribunais regionais federais, v. 3, n. 20, p. 7-16, abr. 1991, 01/1991.
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